sexta-feira, 12 de dezembro de 2008

Qual é a cor do Amor?





O enclave em que se encontra o poder judicial, neste tempo desentendido pelos homens, neste barquinho à deriva, onde cada um rema para o ponto cardeal que lhe é mais conveniente, parece ser um autêntico brocado sem o mínimo ponto reluzente, sem o brilho do olhar do meu Amor, como deveria ser apanágio da dita justiça, mas nem “justicinha” consegue ser.

O motivo que me fez abandonar há mais de vinte anos, as lides, primeiro da psicologia, depois da sociologia e apanhar o navio (como num filme de Fellini) na minha profunda ingenuidade, foi um acontecimento a tocar o impensável da barbárie que assisti... Foi esse facto real, que me fez tentar perceber o porquê da existência do outro lado da injustiça, que nunca é a justiça.
Passaram-se mais de vinte anos: se algo mudou nos contornos latentes, os meandros do sistema estão cada vez mais dissonantes.

Sempre repudiei qualquer forma de corporativismo, mas ele não pára de aumentar em sectores fulcrais da sociedade. Na obra “O Espírito das Leis” (1748), do filósofo e político Montesquieu, que foi um seguidor de John Locke, desenvolveu a teoria da separação dos poderes: executivo, legislativo e judicial. Cada vez assistimos mais à fusão destes poderes, por mais que nos digam que não é assim.

Numa semana em que se falou tanto de direitos humanos, a propósito do 60º aniversário da "Declaração Universal dos Direitos do Homem", com muitas conferências, sessões e reuniões aqui e ali, esquecemos a rama da questão. Olhamos para o cume da montanha, com os seus princípios gerais estruturantes bem redigidos, cheios de boas intenções, mas esquecemo-nos da base, daquilo que toca o cidadão diariamente.

A justiça não é (nunca o foi, duvido que alguma vez o seja) para todos. Exemplos práticos abundam por aí, em casos mais ou menos mediáticos. O que me leva a escrever estas linhas é a minha incapacidade de entender o silêncio, quando se tem que falar dos senhores juizes. O carácter cada vez mais discricionário da aplicação do poder judicial, onde os senhores juízes, com o devido respeito, não se limitam a aplicar a lei, redigida pelos senhores legisladores. Quando essa redacção lhes dá a possibilidade de terem uma “margem de manobra” vasta demais, temos os senhores juízes a aplicar as leis segundo critérios cada vez mais subjectivos, pois lhes é dada essa possibilidade pelo legislador. A fusão de poderes é cada vez mais intencional, deliberada, ninguém vê, nem ouve nada...

O Estado (também ele corporativo), precisa de receitas cada vez mais elevadas para se auto-sustentar, e manter os vícios de alguns "senhores". Os tribunais não são excepção, como nesta matéria, nada tem um carácter excepcional, muito menos especial. Temos o código das custas judiciais, com “novas” alterações que entrarão em vigor a 5 de Janeiro do próximo ano, se entrararem em vigor, pois nestas coisas nunca se sabe nada, ou sabe-se muito pouco com é que vai funcionar. Quem se der ao trabalho de ler, o diploma legal (DL 34/2008), pode ler o “brilhante” artigo 8º, no capítulo II, referente à taxa de justiça, o seguinte:
1-“A taxa de justiça devida pela constituição como assistente é auto liquidada no montante de 1 UC, podendo ser corrigida, a final, pelo juiz, para um valor entre 1 UC e 10 UC, tendo em consideração o desfecho do processo e a concreta actividade processual do assistente.”
2-“… podendo ser corrigida, a final, pelo juiz para um valor entre 1 UC e 10 UC, tendo em consideração a utilidade prática da instrução na tramitação global do processo.”

Ninguém ainda sabe que considerações vão tecer os nossos prezados juízes, e qual o conceito determinado das expressões:

- concreta actividade processual do assistente.
- utilidade prática da instrução na tramitação global do processo.


Quanto à diferença entre 1 UC (unidade de conta) e 10 UC, todos entendemos o que isto quer dizer. Pois é...

Mas já nada me espanta… a aplicação de medidas de coacção completamente ilegais, redacções de conceitos indeterminados, como frequentar e permanecer... não sei o que isto é em termos jurídicos, parece que ninguém sabe... mas quanto a esta procissão, ainda vai no adro, onde provavelmente falecerá de morte natural.

Continuo a acreditar no Amor, um oceano imenso onde não existe a noção de culpa, e se ela existe é para ser descodificada aos poucos, pelos amantes, ou pelos interveniente no processo amoroso, tudo o resto, são eloquências circenses.

Ser advogado do Amor, na sua defesa, nunca na sua acusação. Como já escrevi, quem ama não acusa, pois a condenação e absolvição são meros expedientes processuais.
Defender o Amor, foi o "seu" pedido há muito tempo, num continente submerso que reconhecemos quando nos voltámos a (re)encontrar. O azul profundo embutido na água que tivémos medo de reconhecer como nossa...
Depois da crosta caír, existe uma pele nova a nascer todos os dias, muito longe das habilidades processuais, mais ou menos acrobatas.

O Amor reconhece-se no olhar de quem amamos...

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Tu pedes-me a noção de ser concreta
num sorriso num gesto no que abstrai
a minha exactidão em estar repleta
do que mais fica quando de mim vai.

Tu pedes-me uma parcela de certeza
um desmentido do meu ser virtual
livre no resultado de pureza
da soma do meu bem e do meu mal.

Deixa-me assim ficar. E tu comigo
sem tempo na viagem de entender
o que persigo quando te persigo.

Deixa-me assim ficar no que consente
a minha alma no gosto de reter-te
essencial. Onde quer que te invente.



Natália Correia, in "O Livro dos Amantes - VII Soneto" [1955]

1 comentário:

Anónimo disse...

Gostei, mas essas coisas das leis não entendo. Gostei do poema, não conhecia.
Gaby