quinta-feira, 21 de agosto de 2008

O fim das penas: das leis e das aves.



Voltei a reler Beccaria, como quem volta a rever velhas páginas dedilhadas, outros tempos, de longas noites à procura do sentido da simplicidade, embutida no ser humano. Foram tempos de tentar tocar a impossibilidade do entendimento de todas as teorias criminais suportadas no pensamento humano. Foi o Dr. Costa Pinto que me recomendou este livro há largos anos atrás, depois o Dr. Laborinho Lúcio reconfirmou o que eu pensava, na sua essência sublime de ser e estar neste pequeno mundo… moldou o meu pensamento para sempre… eterno lírico, eu eterna romântica, que ainda acreditava nessas coisas do Amor.

Cesare Bonesana, marquês de Beccaria, nasceu em Milão em 1738, tendo sido um estudioso do direito, da filosofia do direito penal e da finalidade das penas. A sua obra: “Dos Delitos e das Penas”, continua a ser um “ex-libris” do pensamento jurídico-penal, onde o jogo complexo da tecnicidade, nunca demove o fascínio intelectual de temas nunca esgotados, mesmo na sua exaustão espicaçada, por um idealismo, sempre utópico.

Beccaria, foi jurisfilósofo italiano, estudou em Parma e Pádua, assim como em Paris com jesuítas. Foi uma das vozes do século XVIII, que se levantou (baixinho… pois a época histórica não o permitia), contra a tradição jurídica, tendo denunciado os julgamentos secretos, as torturas como forma de obter a prova do crime, a prática usual e costumeira de confiscar os bens do condenado.

Nunca entendi a irracionalidade da pena de morte. Desde sempre, fui contra, mesmo nos mais hediondos e bárbaros crimes, que mesmo esses, têm uma explicação axiomática ao agente que o praticou, que tem que ser entendida. A rigidez empedrada do pensamento sempre me fez confusão. Na vida, devemos ser flexíveis, flutuantes, sabendo aceitar e entender, o lado menos iluminado do ser humano. Beccaria, foi o primeiro escritor a criticar com pressupostos fundamentados (para a sua época – século XVIII), a pena de morte, tendo sido acusado de heresia, por isso, teve que conter as suas ideias.

Foi aplaudido por Voltaire, tendo sido convidado por Catarina II, para a reformulação do sistema penal da Rússia, convite que recusou. O pensamento de Beccaria está plasmado, por exemplo, no artigo 5º da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1779: “La loi n´a le droit de défendre que des actions nuisibles à la societé”. Foi a ideia de contrato social que sempre o entusiasmou, patamar a partir do qual construiu o seu pensamento.

O âmbito penalmente relevante, é uma questão basilar para mim. O que é que interessa ao Estado, se uma mulher dá um par de estalos ou insulta o companheiro, ou vice-versa! O Estado deve cingir-se às suas atribuições sociais, e não se meter na vida privada dos cidadãos. Mas ainda vivemos com a cruz às costas do “Estado paizinho de todos nós”.

A estupidez continua a imperar, quando por exemplo vou apanhar a A5 para ir a casa duma amiga perto das Amoreiras, e junto ao Estádio Nacional, em Caxias, uma indicação aos automobilistas, daqueles placares electrónicos, que dizia assim: “Agosto… mortes na estrada...”. O que devia estar escrito era: “Obras na A5, trânsito lento”. Demorei mais de 45 minutos para percorrer 3 kilómetros. O Estado tem o dever de informar, não andar a chatear o cidadão com amedrontamentos balofos, baseados em teorias de retribuição dementes, verdejantes como na Lei de Taleão!

Voltando a Beccaria…

Sempre foi contra a teoria retributiva das penas, enfeudada no antigo regime, a uma transcendência teológica, uma tradição estiolante, atitude na qual se mistura a noção de crime e de pecado. O Estado e a Igreja estavam-se profundamente ligados, o que moldou a ideia de pena. Foi um defensor da teoria da prevenção, que ainda hoje norteia a forma como o código penal português está redigido.
Foi um visionário no seu tempo, pois as instituições e os homens devem ser compreendidos à luz da história.
Partiu a 24 de Novembro de 1794, em Milão…
mas ele anda por aí…

Regressando a mim…

A dilemática dos fins das penas, é uma área absorvente do pensamento humano. Acredito que um dia, não existirá nenhuma finalidade para as penas, só mesmo as das aves… e as outras, dolorosas que só o verbo sentir pode tentar entender, a possibilidade dum Amor que alguém tentou matar…
… nem sempre o Amor é sinónimo de Liberdade, como eu sempre pensei, por vezes ele é uma anarquia homicida, quando alguém quer tomar conta desse Amor, que sempre foi Nosso.


“Das singelas considerações sobre a verdade que aqui acabamos de fazer conclui-se, à evidência, que o fim das penas não é o de atormentar e afligir um ser sensível, nem o de anular um delito já cometido. Poderá, num corpo político – que, bem longe de agir pela paixão, é o tranquilo moderador das paixões particulares -, poderá albergar-se esta inútil crueldade, instrumento do furor e do fanatismo ou dos tiranos débeis?...”

Cesare Beccaria, in “Dos Delitos e das Penas” [1764]

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